Foi conseguido um acordo com a Manutenção Militar para o pagamento de uma verba superior a 600 mil euros, correspondente a indemnizações por subsídio de turno, em dívida a 80 trabalhadores civis de nove Messes do Exército, nos distritos de Lisboa, Porto, Évora e Faro – revelou o sindicato da CGTP-IN no sector.
Num comunicado que divulgou dia 8, o STEFFAs considera tratar-se de «uma importante vitória», lembrando que o início deste combate remonta a 1999, o que leva a que acrescenta que, entre aqueles 80 seus associados, estejam sete trabalhadores já aposentados.
As Messes do Exército são geridas pela Manutenção Militar, um dos estabelecimentos fabris do Exército ameaçados de extinção pelo actual Governo.
As indemnizações foram pagas, na totalidade, com os vencimentos de Fevereiro, mês em que o acordo foi firmado. 

Dez anos

Nas Messes do Exército, lembra o sindicato, os trabalhadores dos bares, copas e cozinhas prestavam regularmente trabalho em regime de turnos, mas não lhes era pago o correspondente subsídio, previsto na legislação aplicável à Administração Pública. Organizados no STEFFAs, os trabalhadores apresentaram o caso à direcção da MM, suportado em abaixo-assinados e requerimentos dos próprios, acompanhados de exposições e pareceres legais. No entanto, «a todas estas acções dos trabalhadores e do seu sindicato, a entidade patronal fez ouvidos de mercador, refugiando-se num alegado “estatuto atípico” dos estabelecimentos fabris do Exército».
O sindicato recorda que contestou frontalmente esta posição e sempre defendeu, como continua a defender que estes trabalhadores devem ser reconhecidos como integrando, de pleno direito, a Administração Pública. «A luta pelo reconhecimento do vínculo em Funções Públicas a estes trabalhadores trava-se ainda nos dias que correm, agora transformada também na luta contra a extinção dos estabelecimentos fabris do Exército e em defesa dos postos de trabalho, ameaçados pelo actual Governo», assinala o sindicato.
Os sucessivos indeferimentos, desde 1999, dos requerimentos sobre o subsídio de turno não deixara outra alternativa senão o recurso à Justiça.
Uma primeira vitória, depois de quase dez anos de intensa batalha jurídica, foi obtida em 2009, com as primeiras sentenças favoráveis. Logo nesse esse ano, a Manutenção Militar foi obrigada a legalizar a situação e começou a pagar o subsídio de turno aos trabalhadores que laboram nesse regime. Começou também a indemnizar os trabalhadores que tinham processos em tribunal, por trabalho por turnos prestado nos anos de 2000 a 2008.
Desde então, refere o STEFFAs, a Manutenção Militar indemnizou, por execução de sentença, 25 associados do sindicato, num montante total que ultrapassou os 200 mil euros. Com os trabalhadores indemnizados através do acordo de Fevereiro, a vitória abrange um total de 105 associados do STEFFAs, que receberam um montante global superior a 800 mil euros.